PP019
Analítico de Periódico
P90_37
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CAEIRO, Pedro
Desenhar o corpo à medida do vestido? : a propósito de uma supernova na construção do bem jurídico protegido pela incriminação do tráfico de influência / Pedro Caeiro
CEJ - Revista do Centro de Estudos Judiciários, Coimbra, n.37 (I S.2023), p.7-43
Estante n.º 19
TRÁFICO DE INFLUÊNCIAS, BEM JURÍDICO PROTEGIDO
1- A relevância do problema. 2- O corpo antes da supernova: a caracterização do tráfico de influência como um crime contra a autonomia intencional do Estado. 3- O corpo depois da supernova: a complementação/substituição da autonomia intencional do Estado por uma miríade de (putativos) bens jurídicos. 4- O vestido: a oportunidade e a perspectiva da supernova. 5- O produto da supernova: bens jurídico-penais? 6- O produto da supernova (cont.): protegerá o artigo 335.º do Código Penal a credibilidade/prestígio/dignidade da administração e/ou a confiança dos cidadãos na capacidade funcional da instituição administrativa? 7- Conclusão.