347.91/.95POR$32
Monografia
1038
Portugal, Leis, decretos, etc.
Manual da acção executiva : em comentário às disposições respectivas do Código de processo civil / Eurico Lopes Cardoso.- 3.ed. act.- Coimbra : Almedina, 1964.- 790p. ; 23cm
(Broch.) : 162$0
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, PROCESSO EXECUTIVO / Portugal, ACÇÃO EXECUTIVA / Portugal, PROCESSO DE EXECUÇÃO / Portugal, PENHORA / Portugal, CONCURSO DE CREDORES / Portugal
Parte I: ELEMENTOS DA ACÇÃO EXECUTIVA. Cap. I- Conceito de acção executiva. Cap. II- Base da acção executiva. Cap. III- Sujeitos da acção executiva. Cap. IV- Competência relativa. Parte II: PROCESSO DE EXECUÇÃO. Tit. I- Formas do processo de execução. Tit. II- Preliminares do processo de execução. Tit. III- Execução por quantia certa. Cap. I- Articulados. Cap. II- Objecto da acção executiva. Cap. III- Penhora. Cap. IV- Concurso de credores. Cap. V- Pagamento. Cap. VI- Extinção da instância. Cap. VII- Nulidade do processo. Cap. VIII- Recursos. Tit. IV- Execução para entrega de coisa certa. Tit. V- Execução para prestação de facto. Cap. I- Prestação de facto positivo. Cap. II- Prestação de facto negativo. Cap. III- Subida de agravos. Tit. VI- Execução por alimentos.