PP019
Analítico de Periódico
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RODRIGUES, André Alfar
Direitos do consumidor em caso de falta de conformidade : uma análise ao regime das Diretivas 2019/770 e 2019/771 / André Alfar Rodrigues
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.83 (Jan.-Jun. 2023), p. 23-59
Estante n.º 22
DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITOS DOS CONSUMIDORES, DIRETIVAS COMUNITÁRIAS, CONTRATO DE FORNECIMENTO, SERVIÇOS DIGITAIS, CONTRATO DE COMPRA E VENDA, BENS DE CONSUMO, TRANSPOSIÇÃO DE DIRETIVAS, PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR
1. Introdução. 2. A hierarquia de direitos. 3. A reposição da conformidade (através da reparação ou substituição do bem). 4. A redução do preço. 5. A resolução do contrato. 6. Outras situações jurídicas. 7. Conclusão.