PP019
Analítico de Periódico
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PEREIRA, Pedro Matias
Modificação e Rescisão do Contrato / Pedro Matias Pereira, Carla Machado
Revista de Contratos Públicos, Coimbra, n.12(Jul.2016), p.75-104
Estante nº 27.
CONTRATO, MODIFICAÇÃO, PRESTAÇÕES ADICIONAIS, RESCISÃO
1. Introdução. 2. A modificação do Contrato. 2.1. Estrutura Geral das disposições relativas à modificação de contrato. 2.2. A permissividade às modificações do contrato - artigo 72.º, n.º 1. 2.2.1. Previsão de clausulas de revisão ou de opção - artigo 72.º, n.º 1, alínea a). 2.2.2. Surgimento da necessidade de prestações adicionais (que, por razões técnicas ou económicas, não devem ser entregues a um novo cocontratante) - artigo 72.º, n.º 1, alínea b). 2.2.3. Ocorrência de circunstancias imprevistas - artigo 72.º, n.º 1, alínea c). 2.2.4. Alteração subjectiva do cocontratante - artigo 72.º, n.º 1, alínea d). 2.2.5. Modificações autorizadas em função do valor - artigo 72.º, n.º 2. 3. As modificações substanciais do contrato - artigo 72.º, n.º 4. 3. A rescisão do contrato - artigo 73.º.