347.124CUN;347.124CUNex.2
Monografia
1657/1780
CUNHA DE SÁ, Fernando Augusto
Abuso do direito / Fernando Augusto Cunha de Sá.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1973.- 650p. ; 21cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 107)
(Broch.) : compra
ABUSO DE DIREITO / Portugal, HISTÓRIA DO DIREITO / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal, TEORIA DO DIREITO / Portugal
Parte I. O pensar do problema perante o nosso ordenamento jurídico privado. - 1.º Breve introdução à problemática do abuso do direito. - 2.º A repressão do acto abusivo como dado constante do direito comparado. - 3.º A procura do abuso do direito no Código Civil. - 4.º O dado jurisprudencial português sobre o abuso do direito. - Parte II. A construção científica do abuso do direito. - 5.º A diversidade de posições teóricas sobre a problemática do acto abusivo. - 6.º A impossibilidade da teoria do abuso do direito como resultado da negação do conceito de direito subjectivo. - 7.º O abuso do direito como dado de facto ou fenómeno sociológico: o carácter metajurídico ou não científico da teoria do abuso do direito. - 8.º A negação da autonomia científica do abuso do direito como consequência da absolutidade do conceito de direito subjectivo e da assimilação plena do antijurídico ao ilícito. - 9.º A negação da autonomia científica do abuso do direito como consequência da tradução do abuso do direito num mero problema de interpretação da norma jurídica. - 10.º O abuso do direito como a anormalidade do dano resultante do exercício do direito. - 11.º O abuso do direito como correctivo de moralidade que a legalidade postula ou como a carência de legitimidade ética para o exercício do direito. - 12.º O abuso do direito como contraditoriedade ao elemento valorativo do direito subjectivo: a) O abuso do direito como exercício em contraditoriedade ao espírito do direito subjectivo ou ao fim socialmente relevante de que tal direito é instrumento. - 13.º O abuso do direito como contraditoriedade ao elemento valorativo do direito subjectivo (continuação): b) O abuso do direito como exercício em contraditoriedade ao interesse ou à situação de poder ou domínio de que o direito subjectivo é a expressão jurídica. - 14.º O abuso do direito como contraditoriedade ao elemento valorativo do direito subjectivo (conclusão): c) O abuso do direito como exercício em contraditoriedade à natureza teológica e materialmente fundada do direito subjectivo. - 15.º O abuso do direita como qualificação jurídica dogmaticamente autónoma da noção de ilicitude formal. - 16.º Distinção do abuso do direito de realidades epistemológicas afins. - 17.º A delimitação do abuso do direito perante as diversas categorias de direitos subjectivos e outras prerrogativas jurídicas individuais. - 18.º – A sanção do abuso do direito.