34 RAM
Analítico de Monografia
6290
BASTOS, Fernando Loureiro
Introdução à Constituição da República da Guiné-Bissau / Fernando Loureiro Bastos
In: Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos - II. p.111-157; 23 cm.
GUINÉ-BISSAU, CONSTITUIÇÃO, DIREITOS
1. Dados gerais sobre a Republica da Guiné-Bissau e nota histórica. 2. Texto constitucional em vigor na Republica da Guiné-Bissau. 3. Períodos de interrupção da normalidade constitucional durante a vigência da Constituição de 1993. 4. Princípios fundamentais da Constituição. 5. Catalogo dos direitos fundamentais. 6. Organização do poder político. 7. Competência legislativa e procedimento legislativo. 8. Tribunais. 9. Poder local. 10. Fiscalização da Constitucionalidade. 11. Direito Internacional e integração regional. 12. Condicionamentos ao funcionamento do Estado de Direito na Republica da Guiné- Bissau.