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CABRAL, Nazaré da Costa Relações Financeiras entre o Estado e as Autarquias Locais : (Breves Notas a propósito da Experiência Portuguesa Recente) / Nazaré da Costa Cabral In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / organizadores Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - [Coimbra]: Coimbra Editora, I.v.: Direito Público e Europeu, Finanças Públicas, p. 537-546; 24 cm. DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, ESTADO / Portugal 1. (Des) conexões entre a "functions assignment" e a "tax assignment" no processo de descentralização administrativa e financeira em Portugal; 2. Alguns aspectos adicionais do processo de descentralização administrativa e financeira em Portugal; Bibliografia. |