Biblioteca STA


PP002
Analítico de Periódico

P33_163


Portugal. Boletim do Ministério da Justiça
Instituições de Direito Civil Português : Tanto público como particular : Livro segundo : Do direito das pessoas / Pascoal José de Melo Freire
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.163(Fev.1967), p.5-385
Estante n.º 15


HOMICÍDIO INVOLUNTÁRIO / Portugal, INTERPRETAÇÃO DA LEI / Portugal, FALSIFICAÇÃO / Portugal, DOLO / Portugal, DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal

Pareceres: n.º 17/66 - A narcoanálise em processo penal; n.º 22/66 - Despedimento do serviço - Efeitos quanto à aposentação.