PP002 Analítico de Periódico P33_163 | |
Portugal. Boletim do Ministério da Justiça Instituições de Direito Civil Português : Tanto público como particular : Livro segundo : Do direito das pessoas / Pascoal José de Melo Freire Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.163(Fev.1967), p.5-385 Estante n.º 15 HOMICÍDIO INVOLUNTÁRIO / Portugal, INTERPRETAÇÃO DA LEI / Portugal, FALSIFICAÇÃO / Portugal, DOLO / Portugal, DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal Pareceres: n.º 17/66 - A narcoanálise em processo penal; n.º 22/66 - Despedimento do serviço - Efeitos quanto à aposentação. |