34-TEL-V/V
Analítico de Monografia
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MORAIS, Carlos Blanco de
Fiscalização da constitucionalidade e garantia dos direitos fundamentais : apontamento sobre os passos de uma evolução subjectivista / Carlos Blanco de Morais
In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles / Estudos organizados pelos Professores Doutores António Menezes Cordeiro, Luís Menezes Leitão e Januário da Costa Gomes. - [Coimbra]: Almedina, [2003-0000]. - 00v. ; 24cm. - Vol. V: Direito Público e Vária. - p.85-111 . - ISBN 972-40-2029-0 (encadernado) : compra
DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS, FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE, TUTELA DOS DIREITOS
-- 1.A luta pela juridicidade dos direitos e liberdades fundamentais 2.As metamorfoses do sistema de garantia jurisdicional dos direitos e liberdades fundamentais - 2.1.A dimensão subjectiva da tutela jurisdicional dos direitos fundamentais - 2.2.Dimensão interna da tutela jurisdicional - 2.2.1.Tutela subjectiva máxima - 2.2.2.Tutela subjectiva média - 2.2.3.Tutela subjectiva mínima - 2.3.Nótula sobre a dimensão internacional da tutela jurisdicional dos direitos fundamentais da pessoa humana 3.Algumas considerações sobre a tutela dos direitos, liberdades e garantias no ordenamento português através dos institutos de controlo da constitucionalidade das normas - 3.1.A defesa de 'direitos fundamentais absolutos' no contexto da nova querela sobre a fiscalização da constitucionalidade das normas pela Administração - 3.1.1.Equação do problema da desaplicação de leis inconstitucionais pela Administração Pública - 3.1.2.A inadmissibilidade da fiscalização da constitucionalidade das leis pela administração como regra geral - 3.1.3.Excepções relativas à regra anteriormente formulada: - fundamentos restritos de uma desaplicação admissível - 3.1.4.Apreciação de uma excepção em particular: a tutela administrativa difusa do núcleo de direitos absolutos ofendidos por leis inconstitucionais - 3.2.Dúvidas sobre a existência de uma 'dimensão de amparo' no controlo jurisdicional concreto da constitucionalidade das normas 4.Observações finais