PP003
Analítico de Periódico
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VALENTIM, Carlos
Métodos de apuramento da matéria coletável : procedimento e controlo administrativo e judicial / Carlos Valentim
Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n.41(Jul.-Set.2023), p. 23-36
Estante nº 27
INCIDENCIA, IMPOSTO, RENDIMENTO, TRIBUTAÇÃO
1. A determinação da base de incidência do imposto. 2. O procedimento de estimação. 3. Quanto à discricionariedade da atuação da Inspeção Tributária. 4. A demonstração do (manifesto) excesso. 5. De iure condendo. 6. conclusão.