351.713LEI$2
Monografia
2902 - INDISPONÍVEL
LEITÃO, Helder Martins
Da execução fiscal : de acordo com o novo código de processo tributário (Dec.-Lei n.154/91) / Helder Martins Leitão.- 3.ed.- Porto : ELCLA, [1993].- 247p. ; 23cm. - (Fiscus)
Contém formulário.
ISBN 972-9427-34-8 (Broch.) : D.L.
DIREITO FISCAL / Portugal, EXECUÇÃO FISCAL / Portugal, TRIBUNAL TRIBUTÁRIO / Portugal, FORMULÁRIOS / Portugal
Cap. I- Da noção de execução fiscal. Cap. II- Dos pressupostos da execução fiscal. Cap. III- Dos articulados. Cap. IV- Das atitudes do executado. Cap. V- Da apreensão de bens. Cap. VI- Dos embargos de terceiro. Cap. VII- Da venda dos bens penhorados. Cap. VIII- Da anulação da venda. Cap. IX- Da convocação de credores e da verificação dos créditos. Cap. X- Da extinção da execução.