351.95SIL$1
Monografia
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SILVA, Vasco Pereira da
O contencioso administrativo como direito constitucional concretizado ou ainda por concretizar ? / Vasco Pereira da Silva.- Coimbra : Almedina, [1999].- 53p. ; 23cm
ISBN 972-40-1263-8 (Broch.) : 735$0
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, JUSTIÇA ADMINISTRATIVA / Portugal, REVISÃO CONSTITUCIONAL / Portugal
1. O direito do contencioso administrativo e o direito constitucional como "irmãos siameses. - 2. O "compromisso originário da constituição de 1976 em matéria de contencioso administrativo, e a prática constitucional. - 3. A evolução do modelo constitucional de contencioso administrativo na revisão constitucional de 1982 e a reforma do contencioso administrativo. - 4. A transformação do modelo constitucional de justiça administrativa na revisão constitucional de 1989 e a necessidade de reformar o contencioso administrativo. - 5. A "revolução coperniciana" da justiça administrativa na revisão constitucional de 1997 e a reforma do contencioso administrativo que continua a faltar.