351.713OLI
Monografia
2899
OLIVEIRA, Camilo Cimourdain de
Lições de direito fiscal / Camilo Cimourdain de Oliveira.- 5.ed. corrigida e aumentada.- Porto : Universidade Portucalense, [1993].- 364,[1]p. ; 22cm. - (Manuais da Universidade Portucalense - Infante D. Henrique)
(Broch.) : D.L.
DIREITO FISCAL / Portugal, IMPOSTOS / Portugal, SISTEMA FISCAL / Portugal, PROCESSO TRIBUTARIO / Portugal, INFRACÇÃO FISCAL NÃO ADUANEIRA / Portugal, BENEFICIOS FISCAIS / Portugal
INTRODUÇÃO. PARTE I- TEORIA GERAL DO DIREITO FISCAL. CAP.I- Conceito de direito fiscal. CAP.II- O direito fiscal e outros ramos de direito. CAP.III- Fontes do direito fiscal. CAP.IV- Interpretação e integração da lei fiscal. CAP.V- A aplicação da lei fiscal. CAP.VI- Estudo do imposto. CAP.VII- Classificações dos impostos. CAP.VIII- A relação jurídico-fiscal. PARTE II- OS IMPOSTOS EM PORTUGAL ATÉ 1989. PARTE III- O ACTUAL SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS.