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Analítico de Monografia
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MONCADA, Luís Cabral de
A legalidade europeia / Luís Cabral de Moncada
In: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor André Gonçalves Pereira - Coordenação de Jorge Miranda.- Lisboa: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2006.- p.903-954; 25cm.-
DIREITO COMUNITÁRIO, UE, TRATADO DA UE, REGULAMENTOS COMUNITÁRIOS, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS, NORMAS DE RECEPÇÃO, JURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA
- 1.A legalidade da actividade europeia - âmbito. 2.As particularidades da legalidade europeia. 3.Os princípios gerais de direito europeu. 4.O conflito dos princípios gerais. 5.Os princípios gerais de direito europeu e a alteração da legalidade interna. 6.O papel do TJ na defesa do direito europeu. 7.A competência de plena jurisdição - I-A acção por incumprimento - II-A acção de responsabilidade civil extracontratual da UE e dos EM. 8.O «reenvio» ou acção prejudicial. 9.O controlo da legalidade propriamente dito - I-O recurso de anulação - II-A excepção de ilegalidade - III-O «recurso» por omissão. 10.A tutela cautelar. 11.A legalidade europeia e o direito interno. 12.A desaplicação e a modificação do direito interno. 13.O efeito directo e imediato das normas europeias e a legalidade. 14.A aplicação das directivas e o contencioso da responsabilidade do EM. 15.A legalidade europeia e o juiz nacional. 16.O direito europeu e o aumento das competências do juiz nacional. 17.A legalidade e a actividade administrativa nacional. 18.O aumento das competências do legislador e da administração nacionais. 19.Conclusões.