PP010
Analítico de Periódico
P88_24
P88_24
COUTO, Georgina
O que mudou nos processos de divórcio e das responsabilidades parentais com o novo Código de Processo Civil : existiu alguma oportunidade perdida? / Georgina Couto
Julgar, Lisboa, n.24 (Set.-Dez. 2014), p.29-46
Estante n.º 13
RESPONSABILIDADE PARENTAL, DIVÓRCIO
A aqui autora, enquanto juíza na área da jurisdição da família e menores, procede a uma breve análise das principais alterações introduzidas pela Lei n.º 41/2013, de 26 de Junho, que aprovou o novo Código de Processo Civil e a partir da entrada em vigor deste diploma no dia 1 de Setembro de 2013, sempre na perspectiva dos processos de divórcio e das responsabilidades parentais, fazendo simultaneamente, e quando lhe pareceu pertinente, algumas breves reflexões sobre algo que tenha ficado por alterar; também sempre na perspectiva dos processos de divórcio e das responsabilidades parentais. Com esta abordagem pretendeu, na esteira do que lhe havia sido solicitado, ir de encontro aos princípios basilares da JULGAR e assim contribuir para a reflexão, debate e discussão da reforma do processo civil na perspectiva do aplicador da lei no âmbito da jurisdição da família e menores. Assim, começou por tecer algumas considerações gerais sobre a aplicação da lei; passando depois para analise das alterações ao nível do processo de divórcio sem consentimento de um dos cônjuges e terminando na análise das repercussões de tais alterações legislativas ao nível da regulação das responsabilidades parentais.