339.92 MES
Monografia
5304
MESQUITA, Maria José Rangel de
O poder sancionatório da União e das Comunidades Europeias sobre os Estados membros / Maria José Rangel de Mesquita.- Coimbra : Almedina, [2006].- 908p. ; 23cm. - (Teses)
Dissertação de dout. Direito( ramo de Ciências Jurídico-políticas, especialidade de Direito Comunitário). Univ. de Lisboa, Fac. de Direito, 2005
ISBN 972-40-2968-9 (Broch.) : compra
UNIÃO EUROPEIA, DIREITO COMUNITÁRIO, SANÇÃO COMUNITÁRIA, VIOLAÇÃO DO DIREITO COMUNITÁRIO
Introdução. PARTE I - Ordem Jurídica Comunitária e Poder Sancionatório. Cap. I - O Poder Sancionatório da União e das Comunidades Europeias - um Imperativo da Legalidade da Ordem Juridica Comunitária. Cap. II - A Consagração do Poder Sancionatório da União e das Comunidades Europeias no Direito Comunitário: retrospectiva. PARTE II - Subsídios para a caracterização do Poder Sancionatório da União e das Comunidades Europeias sobre os Estados Membros. Cap. I - Elementos Auxiliares pertinentes para a caracterização do Poder Sancionatório da União e das Comunidades Europeias sobre os Estados Membros. Cap. II - Tipologias de Poder Sancionatório e de Sanções na Ordem Jurídica Comunitária. PARTE III - O Poder Sancionatório Comunitário sobre os Estados Membros. Cap. I - O Poder Sancionatório da União e das Comunidades Europeias sobre os Estados Membros no presente - âmbito, caracterização e limites. Cap. II Traços de um Modelo Jurídico de Poder Sancionatório da União e das Comunidades Europeias sobre os Estados Membros. Conclusões.