35.083 CAV
Monografia
6785
CAVALEIRO, Vasco
O poder disciplinar e as garantias de defesa do trabalhador em funções públicas / Vasco Cavaleiro.- 2ª ed.- [Coimbra] : Almedina, 2024.- 184 p. ; 23 cm. - (Monografias)
ISBN 978-989-40-2236-7 (Broch.) : Compra
DIREITO DA FUNÇÃO PÚBLICA, REGIME DISCIPLINAR, TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS, TRABALHADOR DA FUNÇÃO PÚBLICA, GARANTIAS CONSTITUCIONAIS, PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
Nota prévia à 2.ª edição. Agradecimentos. Resumo. Abstract. Indicações de leitura. Lista de siglas e abreviaturas. Introdução. CAPÍTULO I: O PODER DISCIPLINAR NO VÍNCULO DE EMPREGO PÚBLICO. 1- Natureza e fundamentos. 2- Limites e finalidades. 3- Evolução histórica da regulação do exercício do poder disciplinar. 4- Exercício do poder disciplinar. 5- Breve resenha da regulação do regime disciplinar público no direito comparado. CAPÍTULO II: O "JOGO DE ESPELHOS": A LTFP, O CP E CPP, O CPA E O CT. 1- O exercício do poder disciplinar no vínculo de emprego público e a CRP. 2- O exercício do poder disciplinar no vínculo de emprego público e o direito penal. 3- O exercício do poder disciplinar no vínculo de emprego público e o procedimento administrativo. 4- O exercício do poder disciplinar no vínculo de emprego público e o direito laboral privado. CAPÍTULO III: OS PRINCÍPIOS DO REGIME DISCIPLINAR E AS GARANTIAS DO TRABALHADOR EM FUNÇÕES PÚBLICAS. 1- Os princípios do regime disciplinar público. 2- As garantias no procedimento disciplinar. CAPÍTULO IV: OS DESAFIOS DO IUS PUNIENDI PÚBLICO. 1- Por uma estrutura acusatória no processo disciplinar. 2- A sanção disciplinar por acordo. Conclusões finais. Bibliografia.