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ALVES, Jorge de Jesus Ferreira A Convenção Europeia dos Direitos do Homem anotada e Protocolos Adicionais anotados : doutrina e jurisprudência / Jorge de Jesus Ferreira Alves.- [Porto] : Legis, [2008].- 390, [1] p. ; 23 cm. - (Acessorium) ISBN 978-989-8148-11-7 (Broch.) : Compra DIREITOS DO HOMEM, CEDH, CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM Título I- Direitos e liberdades. PARTE I: ASPECTOS COMUNS EM MATÉRIA CIVIL E PENAL. PARTE II: DIREITOS DO ARGUIDOS. Título II- Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Título III- Disposições diversas. |