007MELv.3
Analítico de Monografia
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LEITÃO, Luís Menezes
A responsabilidade civil na Internet / Luís Menezes Leitão
In Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] .-Coimbra: Coimbra Editora, 1999-2003.- 3.v., p.147-167; 23cm.- ISBN: 972-32-1106-8 (Broch.): D.L.
INFORMÁTICA, INTERNET, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS, DIREITOS DE AUTOR, PROPRIEDADE INDUSTRIAL, RESPONSABILIDADE DO PRODUTOR, LIBERDADE DE INFORMAÇÃO, RESTRIÇÃO DE DIREITOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
O presente artigo corresponde ao texto da conferência por nós realizada na Associação Empresarial de Portugal, no dia 16 de Novembro de 2000, tendo-lhe sido apenas acresecentadas breves notas. $a 1. Introdução. 2. Questões jurídicas colocadas pela internet. 2.1. Generalidades. 2.2. A violação de direitos de autor. 2.3. A violação de direitos da propriedade industrial. 2.4. A responsabilidade do produtor. 3. As restrições de acesso à internet perante a liberdade da informação. 4. A definição dos prestadores de serviços da internet. 5. A responsabilidade dos prestadores de serviços. 5.1. Generalidades. 5.2. A responsabilização do fornecedor de conteúdos. 5.3. A responsabilização do fornecedor de acesso. 5.4. A responsabilização dos intermediários de serviços. 5.5. A responsabilização dos fornecedores de espaço. 5.6.O não estabelecimento da obrigação geral de vigilância.