343.1POR$2
Monografia
1837; 1837A
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código de processo penal, 1929
Código de processo penal / anot. e comentado [por] Manuel Lopes Maia Gonçalves.- Coimbra : Livraria Almedina, [1978].- 959p. ; 25cm
(Broch.) : compra
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, PROCESSO PENAL / Portugal, ACUSAÇÃO / Portugal, DEFESA / Portugal, JULGAMENTO / Portugal
LIVRO I. Da acção e competência. - Tít. I Das acções emergentes do crime. - Tít. II. Da competência. - LIVRO II. Do processo. - Tít. I. Disposições gerais. - Tít. II. Da instrução. - Tít. III. Da acusação e defesa. - Tít. IV. Do julgamento. - Tít V. Da acusação e julagamento no processo de transgressões. - Tít. VI. Da acusação e julgamento em processo sumário. - Tít. VII. Dos processos especiais. - Tít. VIII. Das execuções. - Tít. IX. Dos recursos. - Tít. X. Da revisão das sentenças e despachos.