PP019 Analítico de Periódico P83_107 | |
MATOS, Ricardo Jorge Bragança de Matos Dos maus tratos a cônjuge à violência doméstica : um passo à frente na tutela da vítima? / Ricardo Jorge Bragança de Matos Revista do Ministério Público, Lisboa, a.27n.107(Jul.-Set.2006), p.89-120 Estante nº 27 MAUS TRATOS, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CÓDIGO PENAL 1. Introdução. 2. O âmbito de protecção da norma. 3. Considerações finais. |