Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P83_107


MATOS, Ricardo Jorge Bragança de Matos
Dos maus tratos a cônjuge à violência doméstica : um passo à frente na tutela da vítima? / Ricardo Jorge Bragança de Matos
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.27n.107(Jul.-Set.2006), p.89-120
Estante nº 27


MAUS TRATOS, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CÓDIGO PENAL

1. Introdução. 2. O âmbito de protecção da norma. 3. Considerações finais.