PP019
Analítico de Periódico
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NABAIS, José Casalta, e outro
O financiamento da Segurança Social / José Casalta Nabais, Maria Matilde Lavouras
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.150º n. 4028 (Maio.-Jun. 2021), p.238-257
Estante n.º 22
SEGURANÇA SOCIAL, DEVER À SEGURANÇA SOCIAL, DIREITO À SEGURANÇA SOCIAL
I- A segurança social. 1- Ideia de segurança social. 2- A segurança social na Constituição. 3- Alusão ao quadro comunitário. 4- O sistema português de segurança social. II- O financiamento da segurança social. 5- Os regimes contributivos e não contributivos. 6- As fontes de financiamento. 7- O financiamento dos sistemas. 8- O fundo de estabilização financeira da segurança social.