PP019
Analítico de Periódico
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MASSENA, Ana
Reflexão conjunta sobre a aplicação da Convenção da Haia de 1980 à luz do princípio do superior interesse da criança / Ana Massena
Revista do CEJ, Coimbra, n.2 (2. sem. 2014), p.133-170
Estante n.º 19
DIREITO DOS MENORES, REGULAMENTO, CONVENÇÃO DE HAIA SOBRE A PROTECÇÃO DOS MENORES, INTERESSE SUPERIOR DA CRIANÇA, RAPTO INTERNACIONAL, CRIANÇA, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL, TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM
I- Introdução - O princípio do superior interesse da criança na Convenção da Haia de 1980 e no Regulamento Bruxelas II bis. II- Breve análise de algumas decisões judiciais no âmbito das quais foi necessário a aplicação da Convenção da Haia de 1980 sobre os aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças com a preocupação de reflectir sobre a questão de saber se o princípio do superior interesse da criança terá sido considerado, no caso concreto, como objectivo primordial. III- A prática que tem vindo a ser seguida pela Conferência da Haia de Direito Internacional Privado quanto às medidas a adoptar pelos Estados Contratantes visando uma melhor implementação e execução das normas convencionais em beneficio da criança garantindo o rápido restabelecimento da sua estabilidade emocional afectada, necessariamente, por uma deslocação ou retenção ilícitas, ou seja, pela desejável aplicação, a todos os casos de rapto internacional, do princípio do superior interesse da criança. IV- Questões que, ao nível do direito interno, se colocam actualmente sobre a aplicação da Convenção da Haia de 1980, com sugestões sobre a sua melhor implementação.