PP002
Analítico de Periódico
P33_322
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La Vertiente Jurídica del Peritaje Psiquiátrico / Candido Conde-Pumpido Ferreiro
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.322(Jan.1983), p.5-408
Estante n.º 16
CRIMINALIDADE / Portugal, TERRORISMO / Portugal, APOSENTAÇÃO / Portugal, DIUTURNIDADES / Portugal
Estudos: O novo Código Penal Português - Algumas questões de política criminal - Manuel António Lopes Rocha; Banditismo - criminalidade violenta - terrorismo - investigação criminal e método - aspectos legais - M. A. Ferreira Antunes. Parecer: Aposentação - diuturnidades (parecer nº 19/81); Deficientes das forças armadas (parecer nº 176/81); Funcionários - subsídios de Natal e de Férias (parecer nº 6/82); Aposentação - serviço militar - quotas para aposentação (parecer nº 205/81); Funcionários públicos - união de facto - subsidio por morte (parecer nº 4/82); Provedor de justiça - institutos públicos (parecer nº 11/82); Funcionários públicos - vencimento mensal - despesas de representação - agentes políticos (parecer nº 30/82).