342COS-I/II
Analítico de Monografia
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RAPOSO, João
O crime de "ultraje aos símbolos nacionais" nos direitos português e norte-americano : uma análise comparatística sobre as questões do bem jurídico tutelado e da legitimidade constitucional da intervenção penal / João Raposo
In: Estudos em homenagem ao Conselheiro José Manuel Cardoso da Costa. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2003. - p.795-833 ; 24cm. - ISBN 972-32-1203-X.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, SIMBOLOS NACIONAIS / Portugal / EUA, DIREITO COMPARADO, JURISPRUDÊNCIA / EUA