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CARVALHO, Pedro Pitta e Cunha Nunes de A responsabilidade do comitente / Pedro Pitta e Cunha Nunes de Carvalho Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.48 n.1(Abr.1988), p.85-120 Estante n.º 22 DIREITO CIVIL / Portugal, RESPONSABILIDADE DO COMITENTE / Portugal 1 Introdução do problema. 2. A responsabilidade do comitente é um caso de responsabilidade pelo risco. 3. Conceito de comissão. 4. Obrigação de indemnização por parte do comissário. 5. Facto danoso praticado no exercício da função confiada ao comissário. 6. Breve perspectiva do regime em alguns países europeus. |