PP003
Analítico de Periódico
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GALVÃO, Sofia de Sequeira, coment.
Jus aedificandi, natureza versus protecção constitucional : equívocos reiterados / [comentário de] Sofia de Sequeira Galvão
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.44(Mar.-Abr.2004), p.12-16
Estante nº 27
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, EXPROPRIAÇÃO / Portugal, URBANIZAÇÃO / Portugal, DIREITO DE CONSTRUÇÃO / Portugal, JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA / Portugal, DIREITO DE PROPRIEDADE / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (1ª Secção) de 1.2.2001, Processo n.º 46825. O jus aedificandi. Expropriações de sacrifício. Audiência prévia. Principio do aproveitamento do acto administrativo.