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Monografia
3908
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código das custas judiciais, 1996
Código das custas judiciais / anot. e coment. Salvador da Costa.- 3.ª ed. act. e ampliada.- Coimbra : Almedina, [2000].- 575p. ; 23cm
ISBN 972-40-1279-4 (Broch.) : Compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, CUSTAS JUDICIAIS / Portugal, ACESSO À JUSTIÇA / Portugal, APOIO JUDICIÁRIO / Portugal, TAXA DE JUSTIÇA / Portugal
Diploma preambular. - Código das custas judiciais. - Título I. Custas cíveis. - Cap. I. Disposições gerais. - Cap. II. Taxa de justiça. - Cap. III. Encargos. - Cap. IV. Conta, pagamento de custas e rateio. - Título II. Custas criminais. - Cap. I. Responsabilidade. - Cap. II. Liquidação e pagamento de custas e multas. - Título III. Multas processuais. - Título IV. Actos avulsos. - Título V. Juros de mora. - Título VI. Pagamento coercivo das custas e multas. - Cap. I. Levantamento de depósito e informações sobre bens penhoráveis. - Cap. II. Acção executiva por dívida de custas e multas. - Título VII. Serviços de tesouraria. - Cap. I. Movimentação de receitas. - Cap. II. Organização. - Título VIII. Cofres. - Cap. I. Cofre Geral dos Tribunais. - Cap. II. Cofre dos Conservadores, Notários e Funcionários de Justiça. - Título IX. Disposições finais.