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Analítico de Monografia
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DUARTE, Tiago, e outro
A Suspensão e a Interrupção do Prazo para a Impugnação Judicial de Actos Administrativos : vale a pena arriscar? / Tiago Duarte, Cláudia Saavedra Pinto
In: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha - III. p.745-768; 24 cm.
DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO, IMPUGNAÇÃO JUDICIAL, ACTO ADMINISTRATIVO, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL
I. Introdução. II. A suspensão e a interrupção do prazo de impugnação judicial dos actos administrativos. III. A utilização de meios de impugnação administrativa e a suspensão do prazo de impugnação judicial. IV. A notificação ou publicação deficientes e a interrupção do prazo de impugnação judicial. V. A promoção do acesso à justiça. VI. Conclusão.