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Monografia
5904
OTERO, Paulo
Direito constitucional português / Paulo Otero.- [Coimbra] : Almedina, 2010
Vol. 2: Organização do poder político. - 2010
ISBN 978-972-40-4185-8 (Broch.) : compra
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, DIREITOS DO HOMEM / Portugal, EVOLUÇÃO HISTÓRICA / Portugal, PODER POLÍTICO / Portugal, ORGANIZAÇÃO DO PODER / Portugal, PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS / Portugal, PRESIDENTE DA REPÚBLICA / Portugal, ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA / Portugal, GOVERNO / Portugal, TRIBUNAIS / Portugal, SISTEMA DE GOVERNO / Portugal, REGIÕES AUTÓNOMAS / Portugal, CONSELHO DE ESTADO / Portugal, PROVEDOR DE JUSTIÇA / Portugal, CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA / Portugal, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA / Portugal, CONSELHO SUPERIOR DOS TRIBUNAIS ADM. E FISCAIS / Portugal, CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL / Portugal, AUTARQUIA LOCAL / Portugal
CAPÍTULO II: ORGANIZAÇÃO DO PODER POLÍTICO. SECÇÃO 1- Princípios fundamentais. SubSecção A- Princípios materiais da regulação constitucional da organização do Poder político. 12- Princípios de organização e funcionamento do poder político. 13- Princípios respeitantes aos titulares do poder político. SubSecção B- Princípios sobre as fontes reguladoras da organização do Poder político. 14- Princípio da não exclusividade da configuração formal do poder político. 15- Princípio da não exclusividade das fontes normativas formais na regulação do poder político. 16- Princípio da não exclusividade das fontes jurídico-políticas reguladoras do poder político. SECÇÃO 2- Estruturas constitucionais da República. SubSecção A- Órgãos de soberania. 17- Presidente da República. 18- Assembleia da República. 19- Governo. 20- Tribunais. SubSecção B- Sistema de governo. 21- Princípios do sistema de governo. 22- Órgãos da República de âmbito nacional. 23- Órgãos da República de âmbito local. SECÇÃO 3- Estruturas políticas infra-estaduais. 24- Regiões autónomas. 25- Poder local: as autarquias locais.