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Analítico de Monografia
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QUADROS, Inês
A livre circulação de mercadorias na União Europeia e a protecção de crianças : comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça de 14 de Fevereiro de 2008 (Dynamic Medien Vertriebs GmbH c. Avides Media AG) / Inês Quadros
In: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha - I. p.223-245; 24 cm.
UNIÃO EUROPEIA, LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, PROTECÇÃO DE MENORES
1. Breve descrição dos factos e da decisão do Tribunal de Justiça. 2. A jurisprudência do Tribunal de Justiça no domínio da livre circulação de mercadorias. 3. A decisão do Tribunal de Justiça no caso Dynamic Medien e a fragilidade da distinção elaborada pelo acórdão Keck.