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Monografia
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OTERO, Paulo
Direito constitucional português / Paulo Otero.- [Coimbra] : Almedina, 2010.- 303 p. ; 24 cm
Vol. 1: Identidade Constitucional.
ISBN 978-972-40-4190-0 (Broch.) : compra
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, DIREITOS DO HOMEM / Portugal, EVOLUÇÃO HISTÓRICA / Portugal, PODER POLÍTICO / Portugal, ORGANIZAÇÃO DO PODER / Portugal, PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS / Portugal, PRESIDENTE DA REPÚBLICA / Portugal, ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA / Portugal, GOVERNO / Portugal, TRIBUNAIS / Portugal, SISTEMA DE GOVERNO / Portugal, REGIÕES AUTÓNOMAS / Portugal, CONSELHO DE ESTADO / Portugal, PROVEDOR DE JUSTIÇA / Portugal, CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA / Portugal, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA / Portugal, CONSELHO SUPERIOR DOS TRIBUNAIS ADM. E FISCAIS / Portugal, CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL / Portugal, AUTARQUIA LOCAL / Portugal
Vol.I: Elementos de estudo referentes à Constituição de 1976. CAPÍTULO I: IDENTIDADE CONSTITUCIONAL. SECÇÃO 1- Identidade axiológica da Constituição. 1- A identidade axiológica da Constituição: introdução. 2- Estado de direitos humanos. 3- Estado de Direito democrático. 4- Estado de soberania internacionalizada e europeizada. 5- Estado unitário descentralizado. SECÇÃO 2- Identidade estrutural da Constituição. 6- Constituição compromissória. 7- Constituição aberta. 8- Constituição transfigurada. SECÇÃO 3- Identidade relacional da Constituição. 9- A identidade relacional da Constituição: introdução. 10- Influência da história constitucional na Constituição de 1976. 11- As influências constitucionais externas na Constituição de 1976.