PP019
Analítico de Periódico
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VIEGAS, Duarte Valido
Da (ir)relevância do princípio do poluidor-pagador no Direito dos Resíduos : uma morte anunciada? Algumas reflexões / Duarte Valido Viegas
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.45 n.177 (Jan.-Mar.2024), p. 279-308
Estante nº 27
DIREITO DO AMBIENTE, RESÍDUOS, RESPONSABILIDADE
I. Introdução; II. Significado e alcance do princípio do poluidor-pagador; III. O princípio do poluidor-pagador na Diretiva-Quadro Resíduos; IV. Significado e alcance de responsabilidade alargada do produtor; V. Responsabilidade alargada do produtor nos fluxos específicos de resíduos - traços principais e regime contraordenacional aplicável; VI. Sinopse conclusiva.