342.9AND$6
Monografia
1188
ANDRARE, José Robin de
A acção popular no direito administrativo português / José Robin de Andrade.- Coimbra : Coimbra Editora, 1967.- 156p. ; 23cm
(Encad.) : 72$0
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ACÇÃO POPULAR / Portugal
Introdução. - Construção Jurídica da acção popular. - I. Acçaõ popular correctiva. - Cap. I. Generalidades. - Cap. II. Termos de legitimidade. - Cap. III. Natureza do interesse. - Cap. IV. Protecção jurídica do interesse. - Cap. V. Entidadetitular do direito substancial. - Cap. VI. Acção popular correctiva e modificações subjectivas da instância. - II. Acção popular supletiva. - Cap. I. Generalidaddes. - Cap. II. termos de legitimidade. - Cap. III. Características do interesse juridicamente protegido em acção popular supletiva. - Cap. IV. Entidade titular do direito substancial. - Conclusão.