PP911
Analítico de Periódico
MESQUITA, Maria José Rangel de
O incumprimento do direito da União Europeia : o caso de Portugal / Maria José Rangel de Mesquita
Revista de estudos europeus, Coimbra, a.1n.2(Jul.-Dez.2007), p.149-175
Número subordinado ao tema "A Constituição Europeia e Portugal. Perspectivas jurídicas, económicas e políticas". Textos extraídos das conferências proferidas pelo diversos oradores no Curso de Verão realizado pelo Instituto Europeu em Julho de 2005. - ISSN 1646-5210.
DIREITO COMUNITÁRIO, INCUMPRIMENTO / Portugal, JURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA, ESTATÍSTICA / Portugal
1- O incumprimento do Direito da União Europeia: aspectos gerais. 2- O incumprimento do Direito da União Europeia pelos Estados membros. 3- O incumprimento do Direito da União Europeia pelo Estado português: exemplos e perspectivas.