PP002
Analítico de Periódico
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Portugal. Boletim do Ministério da Justiça
O Direito Comercial e a sua unidade / Adamastor Lima
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.22(Jan.1951), p.5-402
Estante n.º 14
OFENSAS CORPORAIS / Portugal, RESPONSABILIDADE / Portugal, FALSIFICAÇÃO / Portugal, CUSTAS / Portugal, MATÉRIA DE FACTO / Portugal, ARRENDAMENTO / Portugal
Estudos: Antologia do pensamento jurídico português/Manuel António Coelho da Rocha. Pareceres: n.º 3/50 - Prescrição do procedimento disciplinar - Abono de vencimentos; n.º 4/50 - Magistrados do Ministério Público - Inactividade; n.º 20/50 - Águas Públicas - Concessões de aproveitamento hidroeléctrico; n.º 6/50 - Cooperativas agrícolas - Dissolução; n.º 31/50 - Funcionários Públicos - Admissão a concurso - Idade; Registo Predial - Garantia hipotecária; Registo Predial - Inscrição matricial - Prova; registo Predial - Inscrição - Hipoteca - Conversão de provisória em definitiva.