PP019
Analítico de Periódico
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VICENTE, Dário Moura
Arbitragem de investimento : a Convenção ICSID e os tratados bilaterais / Dário Moura Vicente
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.71 n.3(Jul.-Set. 2011), p.751-770
Estante n.º 22
DIREITO INTERNACIONAL ECONÓMICO, INVESTIMENTO ESTRANGEIRO, ARBITRAGEM INTERNACIONAL, COMPETÊNCIA DA COMUNIDADE
1: A ARBITRAGEM DE INVESTIMENTO: RELEVÂNCIA ATUAL E PROBLEMAS QUE SUSCITA. 2: A CONVENÇÃO ICSID. a)- Objecto. b)- Características distintivas. 3: OS TRATADOS BILATERAIS DE INVESTIMENTO E A SUA ARTICULAÇÃO COM A CONVENÇÃO ICSID. a)- Noção e relevância dos tratados bilaterais de investimento. b)- A articulação dos tratados bilaterais de investimento com o ICSID. c)- Problemas que suscita a arbitragem prevista nos tratados bilaterais de investimento. 4: A NOVA COMPETÊNCIA DA UNIÃO EUROPEIA PARA CELEBRAR TRATADOS BILATERAIS DE INVESTIMENTO E AS QUESTÕES QUE COLOCA NO TOCANTE À RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE LITÍGIOS. a)- O tratado de Lisboa e a competência da União para celebrar tratados bilaterais de investimento. b)- Aplicabilidade da arbitragem ICSID aos tratados europeus de investimento. c)- A articulação com outros mecanismos de resolução de litígios. d)- A apensação de processos arbitrais. e)- A intervenção dos Estados-Membros da União nos processos arbitrais de que esta seja parte. f)- A subsistência dos tratados bilaterais de investimento nacionais. 5: CONCLUSÕES.