PP019
Analítico de Periódico
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NABAIS, José Casalta
Comissão de serviço e segurança no emprego : uma dupla inconciliável? / João Leal Amado
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.140.º n. 3966 (Jan.-Fev.2011), p.170-180
Estante n.º 22
COMISSÃO DE SERVIÇO, SEGURANÇA NO EMPREGO, CESSAÇÃO CONTRATUAL, DESPEDIMENTO
A Constituição da República e a segurança no emprego. 2. A Cessação do contrato e o despedimento. 3. A comissão de serviço como modalidade de contrato de trabalho. 4. A comissão de serviço e o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 338/2010. 5. Em jeito de comentário: uma reincidência integrante.