Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P80_68



Fundações : encargos em benefício do instituidor e clausula de reversão dos bens com que este dotou a fundação / M. Henrique Mesquita
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.130.º n. 3877 (Ago.1997), p.111-119
Estante n.º 22


CLÁUSULAS, ESTATUTÁRIAS, FUNDAÇÃO, ENCARGO, EXTINÇÃO, DISPOSIÇÃO

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 24 de Outubro de 1996.