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Fundações : encargos em benefício do instituidor e clausula de reversão dos bens com que este dotou a fundação / M. Henrique Mesquita Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.130.º n. 3877 (Ago.1997), p.111-119 Estante n.º 22 CLÁUSULAS, ESTATUTÁRIAS, FUNDAÇÃO, ENCARGO, EXTINÇÃO, DISPOSIÇÃO Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 24 de Outubro de 1996. |