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Analítico de Monografia
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Responsabilidade, imputação de participações sociais e domínio total indireto / Ana Perestrelo de Oliveira
In: Estudos em Honra de João Soares da Silva; Carlos Osório de Castro; - p.451-484;
PARTICIPAÇÕES, SOCIAIS, DOMÍNIO
B. Corporate Governance e Direito Societário. 1. Domínio total indireto; 2. O regime de responsabilidade por dividas no contexto dos ordenamentos jurídicos estrangeiros; 3. A rigidez do sistema do Código das Sociedades Comerciais assente na detenção totalitária do capital como contraponto da intensidade e amplitude da proteção conferida aos credores a insuficiência de um perigo facticamente equivalente; 4. Os limites de atuação intra legem do agente económico da liberdade constitucional de iniciativa económica e do direito à propriedade privada á inconstitucionalidade da interpretação conducente à aplicação do regime do artigo 501.º para alem da sua vocação aplicativa; 5. Interpretação e modus aplicativo das regras de imputação de participações sociais.