Biblioteca STA


347.214.2POR$5
Monografia
1172


PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do registo predial, 1967
Código do registo predial.- Porto : Porto Editora, [s.d].- 120p. ; 19cm
(Broch.) : compra


REGISTOS E NOTARIADO / Portugal, REGISTO PREDIAL / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal

TÍTULO I. Da organização do registo predial. - TÍTULO II. Dos actos de registo. - TÍTULO III. Dos meiso de suprimento ou de rectificação do registo. - TÍTULO IV. Da recusa dos actos requeridos e do registo provisório por dúvidas. - TÍTULO V. Dos recursos e reclamações. - TÍTULO VI. Da publicidade e dos meios de prova do registo. - TÍTULO VII. Das disposições diversas.