PP019
Analítico de Periódico
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MOREIRA, José Azevedo
Relevação de impedimentos : algumas questões procedimentais, materiais e estruturais / José Azevedo Moreira
Revista de Contratos Públicos, Coimbra, n.34 (Set. 2024), p.5-17
Estante nº 27
IMPEDIMENTOS, RELEVAÇÃO DE IMPEDIMENTOS, DESCENTRALIZAÇÃO
1. Enquadramento; 2. Questões procedimentais: o momento adequado para pedir a relevação do impedimento; 3. Questões substantivas o critério de relevação; 4. Questões estruturais do regime: casuísmo e descentralização na apreciação dos pedidos de relevação.