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Monografia
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O Domínio da Cidade : A propriedade à prova no Direito do Urbanismo / Claudio Monteiro.- Lisboa : AAFDL, [2013].- 720p. ; 23cm
(Encad.) : Oferta
PROPRIEDADE, PRIVADA, ESPAÇO, PÚBLICO, PRIVADO, EDIFICAÇÕES, FRUIÇÃO, RENDA, SOLOS, URBANISMO
Índice remissivo. Parte I Cidade e domínio. O urbanismo como limite à propriedade. 3. As relações de vizinhança urbana. 4. A polícia das edificações. 5. A função social da propriedade imobiliária urbana. Parte II Domínio e cidade. A propriedade como instrumento de urbanização e de edificação. 7. A divisão da propriedade privada para fins urbanísticos. 8. A dissociação do direito de construir do direito de propriedade do solo urbano. Perspectivas. 9. Os novos paradigmas da propriedade imobiliária urbana. Bibliografia. Apêndice. Quadro comparativo da evolução histórica das principais normas sobre construções e edificações.