341.1UE
Monografia
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DIREITO DA CONCORRÊNCIA NAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Direito da concorrência nas comunidades europeias / [notas de] Jorge de Jesus Ferreira Alves.- 2.ed. rev e act.- Coimbra : Coimbra Editora, [1992].- 361,[3]p. ; 24cm
ISBN 972-32-0546-7 (Broch.) : D.L.
DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO COMUNITÁRIO DA CONCORRÊNCIA, CECA, CE, EURATOM, CONCORRÊNCIA, EMPRESA PRIVADA, REGULAMENTOS COMUNITÁRIOS, ABUSO DE POSIÇÃO DOMINANTE, COMPETÊNCIA DA COMISSÃO, RESPONSABILIDADE CIVIL, CONCENTRAÇÃO DE EMPRESAS, DIREITO DOS ESTADOS-MEMBROS, EMPRESA PÚBLICA, AUXÍLIO DO ESTADO, MEDIDAS DE EFEITO EQUIVALENTE
PARTE I. Noções introdutórias. - PARTE II. Normas aplicáveis às empresas privadas. - Cap. I. Noções introdutórias ao Art.85. - Cap. II. Formas de coligação. - Cap. III. Susceptibilidade de afectação do comércio entre os Estados-membros. - Cap. IV. A finalidade ou efeito anti-concorrencial da coligação. - Cap. V. Noção de concorrência. - Cap. VI. Exemplos de práticas proibidas pelo Art.85. - Cap. VII. O Estado face às coligações do Art.85. - Cap. VIII. Excepções ao princípio da proibição (Art.85-3). - Cap. IX. Principais regulamentos de aplicação do Art.85-3. - Cap. X. Proibição do abuso de posição dominante. PARTE III. Regras processuais. - Cap. I. As competências da comissão. - Cap. II. Aplicação do Art..85-3 TCEE. - Cap. III. Organização do processo pela comissão. - PARTE IV. Competências das autoridaddes nacionais para aplicar os Art.85 e 86 TCEE. Cap. I. O Art.9 do regulamento nº17. - Cap. II. Aplicação de sanções civis. PARTE V. As concentrações de empresas. - Cap. I. Questões introdutórias. - Cap. II. O regulamento nº4064/89 do Conselho de 21/12/89. - PARTE VI. Âmbito de aplicação do direito comunitário da concorrência. - Cap. I. O direito comunitário e o direito de terceiros estados. - Cap. II. O direito comunitário da concorrência nas suas relações com o direito dos Estados-membros. - PARTE VII. Normas aplicáveis à acção dos estados. - Cap. I. As empresas públicas. - Cap. II. Empresas encarregadas da gestão de serviços de interesse económico geral e monopólios fiscais. - Cap. III. Os auxílios estatais.