351.95ALM
Monografia
5499
ALMEIDA, Mário Aroso de
A reforma da justiça administrativa / Mário Aroso de Almeida.. [et. al.].- [Coimbra] : Coimbra Editora, [2005].- 292p. ; 23cm
Studia Iuridica $f Boletim da Faculdade de Direito $v 86. $i Colloquia $v 15
ISBN 972-32-1352-4 (Broch.) : Compra
Ìndice. Programa. Palavras do Coordenador do Colóquio. Considerações sobre o novo regime do contencioso administrativo - Mário Aroso de Almeida. Organização e competência dos tribunais administrativos - Catarina Sarmento e Castro. Breves considerações em torno do âmbito da justiça administrativa - Jonatas E. M. Machado. A acção administrativa comum - Pedro Gonçalves. A acção de condenação à prática de acto devido - José Carlos Vieira de Andrade. Acção administrativa especial - Pretensões impugnatórias - Entre a memória e o esquecimento - Bernardo Azevedo. As formas de tutela urgente previstas no Código de Processo nos Tribunais Administrativos - Maria Fernanda Maçãs. processo executivo: algumas questões - Rodrigo Esteves de Oliveira. Justiça administrativa e justiça fiscal - José Casalta Nabais .