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Monografia
1825
PORTUGAL. Constituição
A constituição e a condição da mulher / [comp.por] Lia Viegas.- [Lisboa] : Diabril, [1977].- 116p. ; 19cm. - (Temas da Constituição ; 6)
(Broch.) : compra
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, IGUALDADE ENTRE SEXOS / Portugal, DIREITOS DA MULHER / Portugal
I. «As portas que Abril abriu». - II. Retracto de família. - III. A Regra da Igualdade. - A. Igualdade da desigualdade. - B. Conquistas legais especificas das mulheres. - Princípio de igualdade. - Igualdade na família. - Direito de constituir família. - Igualdade de condições para casar. - Igualdade de direitos e deveres dos cônjuges quanto à capacidade civil. - Igualdade dos cônjuges quanto A capacidade política. - Igualdade de direitos e deveres quanto aos filhos. - Outras discriminações de direito privado. - Discriminações no direito público. - Direito ao trabalho, sem discriminações quanto ao acesso. - Direito a igualdade de oportunidades na escolha de profissão ou género de trabalho. - Direito a salário igual para trabalho igual. - Direitos relativos à maternidade. - Direito ao planeamento familiar e ao exercício de uma maternidade consciente. - C. Conquistas legais gerais. - IV. Factos e Efeitos.