352 OLI
Analítico de Monografia
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CARUSO, Giovanni Maria
A proibição do terceiro mandato nas autonomias locais italianas / Giovanni Maria Caruso
In: Questões Atuais de Direito Local: [Almedina], 2013. - p. 89-109 ; 23 cm.
MANDATOS / Portugal, AUTONOMIA LOCAL ITALIANA / Portugal
1. Introdução; 2. As coordenadas históricas da proibição do terceiro mandato; 3. O enquadramento dogmático da proibição do terceiro mandato. Incompatibilidade, inelegibilidade e "incandidatabilidade"; 4. A verificação da violação; 5. As sanções: da perda do cargo à dissolução das autarquias locais; 6. Extensão territorial da proibição;7. A extensão temporal da proibição; 8. Conclusões.