Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P79_19


FERNANDES, Débora Melo
A "contratação de proximidade" na revisão do Código dos Contratos Públicos de 2022 : o que mudou : muito, pouco ou nada? / Débora Melo Fernandes
Revista de Direito Administrativo - AAFDL, Lisboa, n.17 (Maio.-Ago. 2023), p. 45-59
Estante nº 27.




1. A "contratação de proximidade" e os seus objetivos multifacetados. 2. As nuances do Direito europeu da contratação pública quanto a medidas nacionais que concretizam a "contratação de proximidade". 3. A concretização da "contratação de proximidade" no Código dos Contratos Públicos (revisões de 2017 e 2021) e na Lei de Bases do Clima (2021). 4. A revisão do CCP de 2022 em matéria de "contratação de proximidade. 5. Ainda há espaço para a "contratação de proximidade" depois da revisão de 2022? 6. Conclusão.