34FAR
Analítico de Monografia
4955
NETO, Luísa
O estado de direito democrático e as leis de valor reforçado / Luísa Neto
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Jorge Ribeiro de Faria. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2003. - p.447-546 ; 24cm. - ISBN 972-32-1190-4.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, ESTADO DE DIREITO / Portugal, DEMOCRACIA / Portugal, LEI REFORÇADA / Portugal, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE / Portugal
-- 1.Justificação e delimitação do tema - o Estado de direito democrático e as leis de valor reforçado. 2.O direito e o estado constitucional. 3.A separação de poderes. 4.O poder legislativo. 4.1.Lei e razão. 4.2.Lei e princípio democrático. 4.3.Reserva de lei. 4.4.Princípio da legalidade. 5.A Constituição como vinculação do legislador. 5.1.O conceito consti- tucional de lei. 5.2.Lei formal e material. 5.3.Força de lei. 6.O sistema de actos legislativos na Constituição da República Portuguesa de 1976, em especial após a Revisão Constitucional de 1997. 7.Em especial, as leis de valor reforçado. 8.Conclusões - o Estado de direito democrático e as leis de valor reforçado.