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ALBUQUERQUE, Paulo Sérgio Pinto de A ausência do arguido na audiência de julgamento em processo comum : proposta de revisão do Código de Processo Penal / Paulo Sérgio Pinto de Albuquerque Direito e Justiça, Lisboa, v.11 t.1(1997), p.203-242 Estante n.º 19 ARGUIDO, ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA 1- A razão de ser deste estudo. 2- O problema na história recente do direito português. 3- O problema no StPO. 4- O problema do novo Codice de Procedura Penale. 5- O problema em face do Código de Processo Penal Português de 1987. 6- Proposta de revisão do Código de Processo Penal. |