Biblioteca STA


PP004
Analítico de Periódico

P91_14


ALBUQUERQUE,  Paulo Sérgio Pinto de
A ausência do arguido na audiência de julgamento em processo comum : proposta de revisão do Código de Processo Penal / Paulo Sérgio Pinto de Albuquerque
Direito e Justiça, Lisboa, v.11 t.1(1997), p.203-242
Estante n.º 19


ARGUIDO, ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA

1- A razão de ser deste estudo. 2- O problema na história recente do direito português. 3- O problema no StPO. 4- O problema do novo Codice de Procedura Penale. 5- O problema em face do Código de Processo Penal Português de 1987. 6- Proposta de revisão do Código de Processo Penal.